PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2023

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Data de apresentação 25/05/2023 16:13:37

N° Processo 1447/2023

N° Protocolo 1180/2023

ID 67237

Ementa

‘‘Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).’’

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Revisão da propositura

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 7/2023

Histórico da Tramitação _{518 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 270 dias, 3 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2024 14:42:44	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2024 20:36:28	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 14:34:15	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/02/2024 10:27:20	Ação: Arquivar e razão do veto mantido
Tempo gasto: 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ofício n° 39/2024 - Encaminhado ao Executivo informando a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Digital (Token) 36/2024 - Protocolo do Ofício n° 39/2024 - Comunica manutenção do Veto Total ao PL 55/2023. OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 39/2024 - Comunica a manutenção do Veto Total ao PL 55/2023 - sinais sonoros

Recebimento: 16/11/2023 16:30:30	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2024 15:20:07	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 90 dias, 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Veto Total n° 07/2023 apresentado e lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 322/2023 - Ofício 322/23 - Encaminha autógrafo 83 do PL 55/2023 - sinais sonoros Anexo - Assinatura Digital (Token) 140/2023 - Protocolo do Ofício n° 322/2023 - Autógrafo 83 ao PL n° 55/2023.

Recebimento: 13/11/2023 20:14:19	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/11/2023 20:26:58	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 15:28:15	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2023 15:28:43	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 15:23:29	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/11/2023 15:24:13	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 167/2023 - Parecer da COF ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 14:40:55	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Envio: 10/11/2023 14:41:40	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 166/2023 - Parecer da CECE ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 26/10/2023 16:57:16	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2023 16:03:40	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 165/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 25/09/2023 14:27:43	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 02/10/2023 12:03:19	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: segue o projeto de lei revisado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 10:20:16	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 10:21:44	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para revisão da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 123/2023 - Parecer da CCJR ao PL nº 55, de 2023.

Recebimento: 24/08/2023 13:50:08	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/08/2023 18:25:48	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 97ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 13:33:18	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2023 13:33:42	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 97ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 00:00:00	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 23/06/2023 17:07:07	Ação: Projeto de Lei Protocolado
Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 16:13:37	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 23/06/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{518 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

26/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 270 dias, 3 horas, 11 minutos

26/02

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 10 horas, 9 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 26/02/2024

21/02

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 19 horas, 7 minutos Arquivar e razão do veto mantido Despacho Eletrônico - 22/02/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

fev

2024

16/11

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 93 dias, 18 horas, 53 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 15/02/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

13/11

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 58 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 13/11/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 22 horas, 38 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

nov

26/10

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 38 dias, 4 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

out

25/09

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 dias, 1 hora, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 PROJETO DE LEI

25/09

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 dias, 1 hora, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 PROJETO DE LEI

19/09

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 21 dias, 15 horas, 55 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 19/09/2023 PARECER DA COMISSÃO

set

24/08

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 4 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 28/08/2023

22/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 59 dias, 20 horas, 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2023

ago

22/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 59 dias, 20 horas, 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2023

ago

23/06

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 17 horas, 7 minutos Projeto de Lei Protocolado Despacho Eletrônico - 23/06/2023

jun

25/05

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/12/2023 17:11:06

VT 7/2023 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Proposição Principal

Revisão da propositura

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2023

Histórico da Tramitação 518 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 518 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{518 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{518 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}