Data de apresentação 17/10/2024 14:09:02
 N° Processo 2322/2024
 N° Protocolo 2333/2024
 ID 74325
 Ementa

Ofício GP n° 442/2024 - Encaminha informações referente ao Ofício n° 11/2024/CP acerca do Projeto de Lei nº 53, de 2024, que “Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação