Ofício D.A nº 67/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.678, de 23 de abril de 2025, que “Altera a composição do Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Fetal, Infantil e Transmissão Vertical do HIV e Sífilis, constituído pelo Decreto nº 4.579, de 9 de maio de 2024, para o biênio 2024/2026".
EXECUTIVO;
Tramitando
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