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| Recebimento: 30/09/2025 11:30:15 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 30/09/2025 11:45:36 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 15:48:03 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 26/09/2025 15:48:31 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 16:38:23 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/09/2025 16:04:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 18:04:48 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 12/09/2025 08:05:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 16:22:52 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 05/09/2025 16:26:17 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 16:54:30 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/09/2025 16:56:55 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 04 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 12:49:42 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2025 12:51:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado na 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 11:24:47 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/08/2025 11:25:57 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para o expediente da 24ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 15:56:03 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 20/08/2025 15:56:03 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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