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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 24/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITANHAENSE”.
Processo N°: 2731/2025 Protocolo N°: 2771 ID: 77629 Data: 09/10/2025 15:23:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANIEL MACHADO
EMENDA MODIFICATIVA n° 9/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 90/2025.”
Processo N°: 2723/2025 Protocolo N°: 2763 ID: 77618 Data: 08/10/2025 14:51:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANIEL MACHADO
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