PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2023

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Data de apresentação 20/04/2023 11:25:31

N° Processo 1051/2023

N° Protocolo 781/2023

ID 66337

Ementa

"Altera a Lei Complementar n° 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para criar a Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, e dá providências correlatas".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1278/2023

Histórico da Tramitação _{582 Dia(s), 3 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 548 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2023 16:26:36	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/05/2023 09:14:53	Ação: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 131/2023 - Ofício 131/2023 - Encaminha autógrafo nº 31 de 9 de maio de 2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - ROMU.

Recebimento: 03/05/2023 17:19:50	Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/05/2023 12:22:57	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na 87ª Sessão Ordinária. Para elaboração de autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 16:42:54	Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/05/2023 11:38:40	Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 16:41:19	Fase: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 16:41:37	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para Deliberação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 16:39:10	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 02/05/2023 16:40:41	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para Inclusão na Ordem do Dia da 86ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 71/2023 - Parecer da COF ao PLC n° 04, de 2023.

Recebimento: 28/04/2023 17:59:38	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2023 18:00:21	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Para emitir parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 70/2023 - Parecer da CCJR ao PLC n° 04, de 2023

Recebimento: 24/04/2023 18:50:43	Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/04/2023 18:50:59	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Leitura realizada na 85ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023 13:24:55	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2023 13:25:21	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Expediente da 85ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023 11:25:31	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2023 11:25:31	Ação: Projeto de Lei Protocolado

Complemento da Ação: Incluir no Expediente do Senhor Prefeito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{582 Dia(s), 3 horas, 50 minuto(s).}

24/05

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 548 dias, 6 horas

09/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 20 horas, 51 minutos Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 24/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

03/05

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 6 dias, 44 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 09/05/2023

02/05

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 18 horas, 57 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 03/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

02/05

Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/05/2023

02/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 3 dias, 22 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/05/2023 PARECER DA COMISSÃO

mai

28/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 23 horas, 9 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 28/04/2023 PARECER DA COMISSÃO

24/04

Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 5 horas, 25 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 24/04/2023

20/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 59 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2023

20/04

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2023

Histórico da Tramitação 582 Dia(s), 3 horas, 50 minuto(s).

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