Recebimento: 01/04/2024 15:36:12 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 234 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 480/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 01/04/2024 15:37:36
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/03/2024 20:09:41 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 04/03/2024 20:35:46 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 26ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de março de 2024 em detrimento do Requerimento de todos os Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/03/2024 19:48:33 |
Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 04/03/2024 20:02:39 |
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/03/2024 19:19:02 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Envio: 04/03/2024 19:47:39 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/03/2024 18:31:57 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 04/03/2024 18:32:56 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 115ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/02/2024 15:32:55 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio: 28/02/2024 15:33:37 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 115ª SO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/02/2024 14:22:13 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
Envio: 28/02/2024 14:22:13 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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