| Recebimento: 30/09/2025 11:10:55 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
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Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 12:04:01 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 29/09/2025 12:09:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o presente PL em 29/09/2025.
Prazo para emisão de parecer dar-se-á em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 17:42:15 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 26/09/2025 17:43:15 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 13:06:49 |
Fase: Emitir Parecer sobre Substitutivo ao Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 26/09/2025 13:32:29 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 14 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 25 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Substitutivo ao Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 12:08:53 |
Fase: Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 11/09/2025 11:55:29 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado na 25ª Sessão Ordinária, em 08 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 15:01:11 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 26/08/2025 15:24:43 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 16:05:34 |
Fase: Protocolar Substitutivo ao Projeto de Lei |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS |
| Envio: 21/08/2025 16:05:34 |
Ação: Substitutivo ao Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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