PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 129/2025

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Data de apresentação 26/09/2025 12:47:00

N° Processo 2540/2025

N° Protocolo 2579/2025

ID 77434

Ementa

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itanhaém, e da outras providências."

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2025 15:20:34	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 311/2025 - Encaminha autógrafo 79 do PL 129/2025 Anexo - Assinatura Digital (Token) 354/2025 - Protocolo do Ofício nº 311/2025 - Autógrafo nº 79 ao PL nº 129

Recebimento: 30/09/2025 11:49:51	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 30/09/2025 11:51:46	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 14:13:13	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 30/09/2025 11:49:34	Ação: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, em razão do Requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 12:47:01	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2025 12:47:01	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

30/09

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 dias, 8 horas, 45 minutos

30/09

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 2 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 30/09/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

26/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 23 horas, 2 minutos Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência Despacho Eletrônico - 30/09/2025 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

26/09

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 129/2025

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}