PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 137/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 17:21:51

N° Processo 2690/2025

N° Protocolo 2730/2025

ID 77571

Ementa

Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses ou similares, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria

WILLIAN THOR;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 15 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2025 14:54:08	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 08/10/2025 14:55:51	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 30ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 17:21:51	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR )
Envio: 06/10/2025 17:21:51	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}

08/10

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 15 horas, 22 minutos

08/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 21 horas, 34 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 08/10/2025

08/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 21 horas, 34 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 08/10/2025

06/10

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 137/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 12 horas, 56 minuto(s).}