PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 135/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 17:03:11

N° Processo 2680/2025

N° Protocolo 2720/2025

ID 77584

Ementa

"Altera a Lei nº 4.188, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Itanhaém".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2025 17:03:12	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/10/2025 17:03:12	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital