Data de apresentação 02/05/2023 13:49:22
 N° Processo 1173/2023
 N° Protocolo 903/2023
 ID 66660
 Ementa

Oficio D.A. n° 118/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.658, de 26 de abril de 2023, que "Dispõe sobre denomiação de equipamento público, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 26/2023, de autoria dessa Presidência, aprovado por essa Casa Legislativa.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 570 Dia(s), 9 horas, 41 minuto(s).

mai
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação