Data de apresentação 24/11/2023 14:57:45
 N° Processo 2862/2023
 N° Protocolo 2598/2023
 ID 70384
 Ementa

Ofício DA 292/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.705, de 23 de novembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias e Investimentos - SPI, e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, objetivando a execução de obras de melhoramentos, de requalificação e de implantação de vias locais municipais às margens da Rodovia SP-055".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação