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| Recebimento: 26/09/2024 14:03:43 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/09/2024 16:47:54 |
Ação: Para outras providências
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Procedo a juntada de cópia da Pauta da 138ª Sessão Ordinária, nos termos do art. 247 - Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OUTROS DOCUMENTOS 36/2024 - Cópia da Pauta da 138ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 24/09/2024 15:59:09 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/09/2024 14:23:26 |
Ação: Para outras providências
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento a à Determinação da Presidência, vinculo, por apensação, aos autos do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 13:29:14 |
Fase: Providências regimentais da Presidência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/09/2024 15:58:30 |
Ação: Para providências cabíveis
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Apensem-se os presentes autos ao Projeto Legislativo nº 16/2024, que: "Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo TCE-SP, desfavorável às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício 2019", de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Disponibilize-se cópia dos pareceres das Comissões nº 91/2024 e 92/2024 e do Projeto de Decreto nº 16/2024 decorrente, aos senhores Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 11:30:53 |
Fase: Emitir pareceres opinando sobre a aprovação ou rejeição dos pareceres do Tribunal de Contas |
Setor:Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
| Envio: 23/09/2024 22:14:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 46 dias, 10 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura e deliberação dos pareceres nº 91, de 2024, voto favorável por unanimidade da CCJR e nº 92, de 2024, voto favorável da maioria da COFC e a emissão do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2024, que "Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desfavorável às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2019”, remetemos os autos à Presidência da Câmara, para as providências regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OUTROS DOCUMENTOS 1/2024 - PROCESSO 1795/2024
OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 4/2024 - Convocação para reunião extraordinária dia 12 de agosto, às 10h00min - proc. 1040/2024
OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 5/2024 - Convocação para reunião extraordinária em 12 de agosto, às 10h00min - proc. 1040/2024
ATAS 32/2024 - Ata da reunião extraordinária da CCJR em 12 de agosto de 2024.
Anexo - Assinatura Digital (Token) 216/2024 - Deliberação em reunião extraordinária da CCJR em 12 de agosto de 2024.
DECISÃO JUDICIAL 1/2024 - Cópia dos autos do MS nº 1005733-68.2024.8.26.0266 com decisão judicial.
ATAS 33/2024 - Ata da 18ª Reunião das Comissões Permanentes, em 15 de agosto de 2024.
OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 6/2024 - Notificação da CCJR pare apresentação de defesa nos autos do proc. 1040/2024.
NEGATIVA DE NOTIFICAÇÃO 1/2024 - Negativa de notificação ref. proc. 1040/2024, informação prestada pela Diretoria Geral da CMI.
ATAS 39/2024 - Ata da 2ª Reunião Extraordinária das CCJR e COF, em 18 de setembro de 2024.
PARECER DA COMISSÃO 91/2024 - Parecer favorável da CCJR em aprovação ao parecer prévio do TCESP as contas municipais do exercício de 2019, eTC 4968/989/19.
PARECER DA COMISSÃO 92/2024 - Parecer favorável da COF ao parecer prévio do TCESP às contas municipais do exercício de 2019, eTC 4968/989/19.
OUTROS DOCUMENTOS 28/2024 - Cópia do Projeto de Decreto nº 16 de 2024 - Aprovação do parecer prévio do TCESP, que rejeitou às contas municipais de 2019.
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| Recebimento: 07/08/2024 20:31:21 |
Fase: Providências regimentais da Presidência |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 08/08/2024 10:20:26 |
Ação: Para parecer das comissões
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Tempo gasto: 13 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após atendimento de preceitos constitucionais (art. 31, § 3º, CF) o processo está apto à tramitação regimental, devendo seguir o rito do art. 234, e seguintes, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Segue para parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 18:57:21 |
Fase: Leitura do Expediente de Diversos |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/08/2024 14:47:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 86 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências de publicação, nos termos do art. 233, do RI, em observância ao art. 31, § 3º , da CF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 19:17:03 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 03/05/2024 14:41:34 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 123ª Sessão Ordinária,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 19:15:42 |
Fase: Protocolar Expediente de Diversos |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/04/2024 19:15:42 |
Ação: Expediente de Diversos Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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