PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2025

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Data de apresentação 25/02/2025 10:19:04

N° Processo 377/2025

N° Protocolo 377/2025

ID 75139

Ementa

Dispõe sobre a extinção das funções de confiança que especifica e altera os Anexos IV e V integrantes da Lei Complementar nº 247, de 4 de fevereiro de 2025.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 762/2025

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2025 15:08:20	Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2025 15:56:04	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 04/04/2025 10:15:05	Ação: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Lei complementar n° 249, de 02 de abril de 2025, anexada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 90/2025 - Encaminha autógrafo 90 do PLC 05/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 98/2025 - Protocolo do Ofício nº 90/2025 - AUTÓGRAFO Nº 14, DE 1 DE ABRIL DE 2025 ao PLC n° 05/2025

Recebimento: 25/03/2025 11:26:13	Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2025 14:58:27	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em Segunda Discussão na 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 19:43:34	Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/03/2025 19:46:01	Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 14:11:27	Fase: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 21/03/2025 14:12:38	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:59:51	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 21/03/2025 14:00:37	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 32/2025 - Parecer da COF ao PLC n° 05, de 2025

Recebimento: 20/03/2025 13:49:38	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2025 13:50:16	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 31/2025 - Parecer CCJR ao PLC n° 05-25 - Extinção de função de confiança

Recebimento: 11/03/2025 12:58:56	Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 11/03/2025 12:59:38	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2025 12:50:35	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 05/03/2025 12:52:07	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 5ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2025 10:19:05	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 25/02/2025 10:19:05	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).}

09/04

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 dias, 1 hora, 4 minutos

01/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 19 horas, 16 minutos Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 04/04/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

abr

25/03

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 7 dias, 19 horas, 12 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

24/03

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 3 dias, 5 horas, 33 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 24/03/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

21/03

Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 12 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 dia, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

20/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 dias, 50 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

11/03

Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 7 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2025

05/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 2 horas, 33 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 05/03/2025

mar

25/02

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 1 horas, 0 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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