PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2025

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Data de apresentação 28/02/2025 15:44:10

N° Processo 423/2025

N° Protocolo 423/2025

ID 75180

Ementa

“INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

DANIEL MACHADO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025 15:22:13	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 92/2025 - Encaminha autógrafo do PL 12-25 Anexo - Assinatura Digital (Token) 100/2025 - Protocolo do Ofício nº 92/2025 - AUTÓGRAFO Nº 16, DE 1 DE ABRIL DE 2025 ao PL n° 12/2025

Recebimento: 31/03/2025 15:23:14	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2025 15:03:53	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2025 15:09:52	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 27/03/2025 15:10:27	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2025 15:07:33	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 27/03/2025 15:08:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 49/2025 - Parecer COF ao PL 12/2025

Recebimento: 27/03/2025 14:06:39	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 27/03/2025 14:07:09	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 48/2025 - Parecer CASS ao PL 12/2025

Recebimento: 27/03/2025 12:28:30	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2025 12:29:02	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 47/2025 - Parecer CCJR ao PL 12/2025

Recebimento: 18/03/2025 17:09:13	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2025 17:19:12	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente dos Senhores Vereadores da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de amrço de 2025. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025 15:10:45	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/03/2025 15:12:35	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para apresentação no Expediente da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 10:00:52	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 12/03/2025 17:49:32	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos para o Departamento Parlamentar a versão revisada do Projeto de Lei nº12 , conforme as orientações da comissão responsável. As adequações foram realizadas de acordo com as recomendações recebidas, garantindo a conformidade com os requisitos estabelecidos. Comentários à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2025 14:09:39	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/03/2025 10:19:05	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 15:44:10	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 28/02/2025 15:44:10	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

01/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 23 dias, 20 horas, 12 minutos

abr

31/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 23 horas, 53 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

27/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/03/2025

27/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/03/2025

27/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 hora, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

27/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 hora, 38 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

27/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 dias, 19 horas, 9 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

18/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 2 horas, 6 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 18/03/2025

13/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 horas, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/03/2025

13/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 21 horas, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 13/03/2025

07/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO 6 dias, 7 horas, 30 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 PROJETO DE LEI

07/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO 6 dias, 7 horas, 30 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 PROJETO DE LEI

05/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 18 horas, 34 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 06/03/2025

mar

05/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 18 horas, 34 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 06/03/2025

mar

28/02

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2025

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).}

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