| Recebimento: 04/06/2025 12:10:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 11 dias, 12 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2025 16:36:42 |
Fase: Arquivar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 04/06/2025 11:43:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 4.803, de 23 de maio de 2025, anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 10:17:40 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/04/2025 10:18:05 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, em 28 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 16:14:20 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 25/04/2025 16:15:08 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 16:57:37 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 25/04/2025 14:40:53 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 65/2025 - Parecer da CCJR ao PL 22/25.
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| Recebimento: 10/04/2025 17:11:54 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2025 17:16:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 14:08:49 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 10/04/2025 11:27:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determinar que seja dado seguimento à tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 18:07:42 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 04/04/2025 14:05:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Cerifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram recebidos em 1° de abril p.p., iniciando-se a contagem dos quinze dias corridos a partir do dia 02 de abril, cujo termo dar-se-á em 16 de abril p.f.
Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 16:05:32 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/03/2025 16:27:14 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Emitir parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 18:45:26 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/03/2025 18:54:05 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À
Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em 27 de março de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 18:28:20 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/03/2025 18:32:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido na 7ª sessão ordinária, realizada em 24/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 18:06:21 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/03/2025 18:06:41 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 7ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 18:35:05 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 17/03/2025 18:35:05 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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