EXPEDIENTE DO PREFEITO 34/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/03/2025 17:30:39
 N° Processo 592/2025
 N° Protocolo 592/2025
 ID 75356
 Ementa

Ofício n° 37/2025 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.667, de 13 de março de 2025, que “Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias e de subcategorias 2024, de uso previstas no art. 8º da Lei nº 4.776, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém”.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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