| Recebimento: 24/04/2025 16:57:35 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 17 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2025 13:51:30 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/04/2025 14:15:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 19:49:27 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 24/04/2025 09:45:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 13 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 19:47:22 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 14/04/2025 19:48:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebido os presentes autos nessa data.
Prazo para a emissão de parecer em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 12:31:15 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2025 12:34:20 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 19:22:38 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/04/2025 19:22:56 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 10 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 20:12:43 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/04/2025 20:20:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 14:28:31 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 02/04/2025 14:28:54 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 19:07:19 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO) |
| Envio: 31/03/2025 19:07:19 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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