PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2025

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Data de apresentação 10/04/2025 12:39:45

N° Processo 851/2025

N° Protocolo 851/2025

ID 75636

Ementa

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”

Autoria

ZEQUINHA;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 7/2025

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2025 17:21:29	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2025 10:07:15	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 04/06/2025 17:18:49	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Veto Total recebido em 04 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 174/2025 - Encaminha autógrafo nº 40 do PL 45/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 188/2025 - Protocolo do Ofício 174/2025 - AUTÓGRAFO Nº 40/2025 ao PL n° 45/2025

Recebimento: 20/05/2025 11:41:41	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/05/2025 11:42:08	Ação: Projeto de Lei Aprovado

Complemento da Ação: Aprovado em Sessão Secreta na 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 16:48:30	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/05/2025 16:49:08	Ação: Incluído na Sessão Secreta

Complemento da Ação: Para a Sessão Secreta da 15ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025 16:47:50	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Envio: 15/05/2025 16:48:13	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 93/2025 - Parecer da CECE ao PL 45/25 - denominação

Recebimento: 14/05/2025 15:50:41	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2025 15:51:01	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 92/2025 - Parecer da CCJR ao PL 45/2025 - denominação

Recebimento: 09/05/2025 12:31:00	Fase: Providências cabíveis	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 09/05/2025 17:33:24	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2025 11:45:44	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 08/05/2025 17:39:29	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2025 10:14:09	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 30/04/2025 11:09:22	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Certidão: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., iniciando-se a partir de 29 de abril com termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria informar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 09:52:44	Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 25/04/2025 10:17:38	Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025 17:57:58	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/04/2025 17:58:10	Ação: Para Providências da Presidência

Complemento da Ação: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2025 10:52:37	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/04/2025 10:08:53	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária, em 14 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 15:01:18	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/04/2025 15:01:58	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 10ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 12:39:45	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA ( ZEQUINHA )
Envio: 10/04/2025 12:39:46	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).}

04/06

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 dias, 7 horas, 59 minutos

jun

21/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 15 dias, 5 horas, 36 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 04/06/2025 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

20/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta PLENÁRIO 4 dias, 18 horas, 53 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 20/05/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

15/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Sessão Secreta Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Sessão Secreta Despacho Eletrônico - 15/05/2025

15/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1 dia, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/05/2025 PARECER DA COMISSÃO

14/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 4 dias, 22 horas, 17 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2025 PARECER DA COMISSÃO

09/05

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 23 horas, 53 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 09/05/2025

09/05

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 23 horas, 53 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 09/05/2025

06/05

Emitir parecer jurídico DEPARTAMENTO JURIDICO 8 dias, 6 horas, 30 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/05/2025 PARECER JURIDICO

mai

28/04

Emitir parecer jurídico DEPARTAMENTO JURIDICO 5 dias, 51 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 30/04/2025

25/04

Solicitar emissão de parecer técnico jurídico GABINETE DA PRESIDÊNCIA 16 horas, 19 minutos Para emissão de parecer técnico jurídico Despacho Eletrônico - 25/04/2025

24/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 dias, 7 horas, 49 minutos Para Providências da Presidência Despacho Eletrônico - 24/04/2025

14/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 19 horas, 6 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/04/2025

10/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 22 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2025

10/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 horas, 22 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2025

10/04

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA ( ZEQUINHA ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/06/2025 16:06:44

VT 7/2025 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2025

Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{66 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).}