| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
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Tempo gasto: 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2025 09:48:26 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:22:42 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 18:11:31 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 18:12:04 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 09:50:06 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/04/2025 10:09:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária, em 14 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 18:00:16 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 11/04/2025 18:00:37 |
Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
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Complemento da Ação: Para o expediente da 10ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 17:56:59 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 11/04/2025 17:56:59 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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