| Recebimento: 07/08/2025 10:37:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2025 12:12:52 |
Fase: Arquivar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 04/08/2025 12:17:35 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.819, de 7 de julho de 2025, anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 19:45:00 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/06/2025 12:23:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em primeira discussão na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (16/06/2025) e Aprovada em segunda discussão na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (23/06/2025)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 19:22:29 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/06/2025 19:44:28 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 19ª SO em 16.06.25.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 17:19:00 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 12/06/2025 17:19:11 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, em 16 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 13:55:55 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 28/04/2025 13:56:10 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2025 10:13:21 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 28/04/2025 10:55:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine o seguimento da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:48:54 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:22:07 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 18:07:38 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 18:10:45 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, notadamente em observância à Emenda à Lei Orgânica 25, de 7/12/22 (EMENDAS IMPOSITIVAS).
Após análise e manifestação jurídica no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:43:43 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/04/2025 15:13:11 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 10:36:24 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 16/04/2025 10:37:17 |
Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
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Complemento da Ação: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 17:30:13 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 15/04/2025 17:30:13 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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