PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 91/2025

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Data de apresentação 05/06/2025 12:23:55

N° Processo 1593/2025

N° Protocolo 1606/2025

ID 76420

Ementa

“Denomina Praça Nivaldo Prado da Silva o remanescente da área identificada como Sistema de Lazer 02, localizada no Conjunto Habitacional Guapiranga, neste Município.”

Autoria

ARLINDO MARTINS;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2025 15:20:49	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 324/2025 - Encaminha autógrafo PL 91/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 367/2025 - Protocolo do Ofício nº 324/2025 - Autógrafo nº 85 ao PL nº 91

Recebimento: 30/09/2025 11:31:05	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta	Setor:PLENÁRIO
Envio: 30/09/2025 11:56:17	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em Sessão Secreta na 28ª Sessão Ordinária, em 29 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 17:43:47	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2025 17:44:10	Ação: Incluído na Sessão Secreta

Complemento da Ação: Para a Sessão Secreta da 28ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 15:45:47	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Envio: 26/09/2025 15:46:27	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 214/2025 - Parecer CECE ao PL 91/2025.

Recebimento: 26/09/2025 15:44:20	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/09/2025 15:45:22	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 216/2025 - Parecer da CCJR ao PL 91/2025.

Recebimento: 09/09/2025 10:00:37	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Envio: 11/09/2025 13:52:38	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Atestado incluido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OUTROS DOCUMENTOS 281/2025 - Certidão de óbito

Recebimento: 05/09/2025 15:21:43	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2025 15:34:21	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Ausente a certidão de óbito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 13:52:02	Fase: Providências cabíveis	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 23/06/2025 13:53:39	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 17:22:38	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DIRETORIA JURIDICA
Envio: 18/06/2025 16:57:14	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 17:15:33	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:DIRETORIA JURIDICA
Envio: 17/06/2025 17:16:44	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a propositura, nessa data. Termo final em 02/07/2025. Era o que cumpria informar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2025 11:19:02	Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 17/06/2025 12:54:23	Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025 16:04:24	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2025 16:06:25	Ação: Para Providências da Presidência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 11 de junho de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025 17:01:24	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/06/2025 17:02:29	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 18ª Sessão Ordinária, em 10 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2025 18:10:06	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/06/2025 18:11:30	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para apresentação no Expediente dos Senhores Vereadores da 18ª SO, em 10.06.25.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025 12:23:55	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Envio: 05/06/2025 12:23:55	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

01/10

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 dias, 56 minutos

out

30/09

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta PLENÁRIO 3 dias, 18 horas, 12 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 30/09/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

26/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 57 minutos Incluído na Sessão Secreta Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 57 minutos Incluído na Sessão Secreta Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2025 PARECER DA COMISSÃO

26/09

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 15 dias, 1 hora, 52 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 26/09/2025 PARECER DA COMISSÃO

09/09

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS 5 dias, 22 horas, 18 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 11/09/2025 OUTROS DOCUMENTOS

09/09

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS 5 dias, 22 horas, 18 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 11/09/2025 OUTROS DOCUMENTOS

05/09

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 74 dias, 1 hora, 40 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

23/06

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4 dias, 20 horas, 56 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/06/2025

23/06

Providências cabíveis GABINETE DA PRESIDÊNCIA 4 dias, 20 horas, 56 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/06/2025

17/06

Emitir parecer jurídico DIRETORIA JURIDICA 23 horas, 40 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/06/2025 PARECER JURIDICO

17/06

Emitir parecer jurídico DIRETORIA JURIDICA 4 horas, 22 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Solicitar emissão de parecer técnico jurídico GABINETE DA PRESIDÊNCIA 20 horas, 47 minutos Para emissão de parecer técnico jurídico Despacho Eletrônico - 17/06/2025

16/06

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 5 dias, 23 horas, 3 minutos Para Providências da Presidência Despacho Eletrônico - 16/06/2025

10/06

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 2 dias, 22 horas, 50 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/06/2025

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 5 horas, 47 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 07/06/2025

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 5 horas, 47 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 07/06/2025

05/06

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 91/2025

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 126 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{126 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}