| Recebimento: 15/09/2025 10:39:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 23 dias, 15 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 14:31:01 |
Fase: Arquivar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 29/08/2025 14:31:25 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Lei nº 4.826, de 27 de agosto de 2025, anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 12:49:56 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2025 13:38:12 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 15:07:14 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 22/08/2025 15:07:36 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 11:09:06 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/08/2025 11:13:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 17:26:14 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 15/08/2025 17:28:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 17:52:52 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 14/08/2025 17:53:29 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Recebido a propositura em 14/08/2024.
Prazo para parecer em 29/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 10:27:30 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/08/2025 10:33:59 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:51:10 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/08/2025 16:51:53 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 12:56:04 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 12:56:59 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 14:07:27 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 30/07/2025 14:08:01 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 21ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 15:30:13 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 15/07/2025 15:30:13 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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