| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Revisar a propositura |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
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Tempo gasto: 5 dias, 14 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 18:07:53 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/09/2025 18:08:51 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 16:58:35 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 29/09/2025 10:50:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 16:29:48 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/09/2025 16:35:17 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 13:12:06 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/09/2025 13:13:57 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 11 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 12:08:57 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/09/2025 12:12:47 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado na 25ª Sessão Ordinária, em 08 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 10:02:50 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 27/08/2025 10:03:39 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 18:02:14 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 25/08/2025 18:02:14 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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