| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Revisar a propositura |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 18:07:49 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/09/2025 18:09:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 16:58:32 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 29/09/2025 10:51:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 16:29:00 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 12/09/2025 16:37:37 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 13:12:15 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/09/2025 13:14:23 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 11 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 12:15:04 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/09/2025 12:15:16 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Apresentado na 25ª Sessão Ordinária, em 08 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 10:19:27 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 03/09/2025 10:20:23 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 16:08:31 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 02/09/2025 16:08:31 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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