Data de apresentação 09/09/2025 11:48:44
 N° Processo 2326/2025
 N° Protocolo 2356/2025
 ID 77208
 Ementa

Ofício D.A nº 178/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.834, de 8 de setembro de 2025, que "Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora e intelectual, conforme especifica”, originária do PL nº 88/2025, com VETO PARCIAL aos art. 2° e 4º conforme razões de veto a serem oportunamente aduzidas em separado.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação