Data de apresentação 11/09/2025 10:22:00
 N° Processo 2344/2025
 N° Protocolo 2380/2025
 ID 77237
 Ementa

Ofício D.A nº 180/2025 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 254, de 10 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e dá providências correlatas," originária do PLC nº 10/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação