Data de apresentação 23/09/2025 10:44:39
 N° Processo 2508/2025
 N° Protocolo 2546/2025
 ID 77403
 Ementa

Ofício D.A nº 188/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.838, de 18 de setembro de 2025, que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o Plano Municipal de Educação de Itanhaém, aprovado pela Lei nº 4.027, de 2 de julho de 2015”, originária do PL nº 105/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação