PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém - SP

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025

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Data de apresentação 26/09/2025 12:54:21

N° Processo 2541/2025

N° Protocolo 2580/2025

ID 77435

Ementa

"Altera a Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Itanhaém."

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2572/2025

Relacionadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 2572/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 08/10/2025 13:53:23	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 12 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2025 14:13:11	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/10/2025 15:16:17	Ação: Arquivar a pedido do autor
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Pedido de retirada por meio do Processo n° 2.572/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 12:54:21	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/09/2025 12:54:21	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).}

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 11 horas, 24 minutos

out

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 2 horas, 21 minutos Arquivar a pedido do autor Despacho Eletrônico - 02/10/2025

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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