PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 302/2025

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Data de apresentação 01/10/2025 09:44:24

N° Processo 2615/2025

N° Protocolo 2655/2025

ID 77510

Ementa

Ofício D.A nº 193/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.839, de 30 de setembro de 2025, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Itanhaém, e dá outras providências”, originária do PL nº 129/2025.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 08/10/2025 13:40:58	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 12 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2025 10:45:53	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 08/10/2025 11:05:08	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 11:47:11	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/10/2025 18:37:53	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 6 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Leitura dispensada na 29ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025 09:44:27	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/10/2025 09:44:28	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}

08/10

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 horas, 55 minutos

08/10

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 16 horas, 27 minutos Arquiva - se Despacho Eletrônico - 08/10/2025

06/10

Leitura do Expediente do Prefeito PLENÁRIO 5 dias, 8 horas, 53 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 06/10/2025

01/10

Protocolar Expediente do Prefeito DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Expediente do Prefeito Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EXPEDIENTE DO PREFEITO 302/2025

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 16 horas, 15 minuto(s).}

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