Data de apresentação 01/10/2025 09:53:18
 N° Processo 2618/2025
 N° Protocolo 2658/2025
 ID 77513
 Ementa

Ofício D.A nº 195/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.841, de 30 de setembro de 2025, que "Ratifica a Resolução nº 007, de 27 de junho de 2025, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE e dá outras providências”, originária do PL nº 114/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação