Ofício D.A nº 195/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.841, de 30 de setembro de 2025, que "Ratifica a Resolução nº 007, de 27 de junho de 2025, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE e dá outras providências”, originária do PL nº 114/2025.
EXECUTIVO;
Tramitando
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