Data de apresentação 06/10/2025 14:31:13
 N° Processo 2655/2025
 N° Protocolo 2695/2025
 ID 77555
 Ementa

“Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de alteração do artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 89/2008, alterada pela Lei Complementar n° 178/2017, visando à redução da carga horária dos professores de creche.”

 Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação