Câmara Municipal de Itanhaém - SP Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa
Sessão:29 Realizada em: 06/10/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (3)

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89 /2025
Nº Processo: 1543/2025
Data: 02/06/2025 16:24:46
Autor: PROFESSOR FERNANDO
"Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação ou realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil."

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 90 /2025
Nº Processo: 1579/2025
Data: 04/06/2025 12:32:57
Autor: DANIEL MACHADO
“Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), nas instituições de ensino do Município de Itanhaém, e estabelece diretrizes complementares para a educação inclusiva”.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Pedido de Vistas
Complemento: Pedido de vistas por duas sessões na 29ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 97 /2025
Nº Processo: 1836/2025
Data: 23/07/2025 10:02:44
Autor: WILLIAN THOR
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, consultórios e clínicas veterinárias em comunicar o órgão municipal competente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências no município de Itanhaém.

Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Ação: Projeto de Lei Aprovado
Complemento: Aprovado na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, em 06 de outubro de 2025.
Observação:
Itens por página
 

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.