PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 10:56:30

N° Processo 276/2025

N° Protocolo 276/2025

ID 75031

Ementa

Dispõe a realização do programa PRIMEIRO EMPREGO no município de Itanhaém, conforme especifica”

Autoria

DANIEL MACHADO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO PARCIAL 1/2025

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2025 09:37:38	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025 10:41:01	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/04/2025 09:37:21	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Veto Parcial n° 01/2025 recebido no dia 11 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 82/2025 - Encaminha autógrafo do PL 06/2025 Anexo - Assinatura Digital (Token) 87/2025 - Protocolo do Ofício nº 82/2025 - Autógrafo nº 10 ao PL nº 6.

Recebimento: 25/03/2025 10:31:05	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/03/2025 10:35:29	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação, segue para autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025 19:40:34	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 24/03/2025 19:57:43	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária, em 24 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 14:11:26	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 21/03/2025 14:12:28	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 13:54:29	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 21/03/2025 13:56:24	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 30/2025 - Parecer COF 30 ao PL 06/2025.

Recebimento: 21/03/2025 13:49:06	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 21/03/2025 13:51:52	Ação: Para emissão de parecer
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 29/2025 - Parecer CASS 29 ao PL 06/2025.

Recebimento: 20/03/2025 13:48:37	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/03/2025 13:49:20	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 28/2025 - Parecer 28 ao PL 06/2025.

Recebimento: 07/03/2025 10:00:44	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 12/03/2025 17:45:05	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Prezados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Encaminhamos para análise a revisada do Projeto de Lei nº 6 , ajustada conforme orientações desta versão da comissão. As modificações foram realizadas com o objetivo de atender aos requisitos legais e técnicos apontados durante a avaliação. Comentários à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 13:16:46	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2025 14:39:14	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Para revisão do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 14/2025 - Parecer da CCJR ao PL 06/2025 - devolução Gabinete a pedido do autor.

Recebimento: 25/02/2025 11:23:32	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/02/2025 11:24:03	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 4ª SO, em 24 de fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 18:11:46	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/02/2025 14:06:35	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente da 4ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 10:56:30	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO
Envio: 17/02/2025 10:56:30	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

14/04

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 11 dias, 20 horas, 19 minutos

abr

25/03

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 19 dias, 23 horas, 1 minuto Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 14/04/2025 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

25/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão PLENÁRIO 14 horas, 37 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 25/03/2025

24/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 5 horas, 45 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/03/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

21/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 16 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 16 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

21/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 dia, 2 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 21/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

20/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 dias, 20 horas, 4 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 20/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

07/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO 12 dias, 3 horas, 5 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 PROJETO DE LEI

mar

07/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO 12 dias, 3 horas, 5 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025 PROJETO DE LEI

mar

28/02

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3 dias, 3 horas, 15 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 28/02/2025 PARECER DA COMISSÃO

25/02

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 21 horas, 17 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 25/02/2025

17/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 3 horas, 10 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/02/2025

17/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 3 horas, 10 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/02/2025

17/02

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/04/2025 17:58:31

VP 1/2025 - VETO PARCIAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2025

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 19 horas, 0 minuto(s).}

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