PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2024

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Data de apresentação 07/02/2024 14:59:22

N° Processo 212/2024

N° Protocolo 213/2024

ID 71011

Ementa

"Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá providências correlatas".

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{289 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2024 15:31:12	Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 234 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 478/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 01/04/2024 15:31:44
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 13:49:35	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/03/2024 10:09:58	Ação: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar n° 239, de 04 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 49/2024 - Encaminha autógrafo do PLC 03/2024 - agente de contratação. Anexo - Assinatura Digital (Token) 49/2024 - Protocolo do ofício n° 49/2024 - autógrafo do PLC n° 03/2024

Recebimento: 26/02/2024 20:26:56	Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/02/2024 20:31:37	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia de 114ª SO, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2024 20:08:40	Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/02/2024 20:11:04	Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 17:00:28	Fase: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 16/02/2024 17:01:14	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para primeira discussão na Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 16:58:56	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 16/02/2024 16:59:39	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 5/2024 - Parecer 5 CFO PLC 3/24 - cria função de confiança Agente de Contratação

Recebimento: 15/02/2024 15:49:05	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/02/2024 16:54:15	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 4/2024 - Parecer 4 CCJR ao PLC 3/24 - Cria função de confiança Agente de Contratação

Recebimento: 14/02/2024 14:55:28	Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 14/02/2024 14:56:27	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 112ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024 16:22:52	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/02/2024 16:23:26	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 112ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024 14:59:22	Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/02/2024 14:59:22	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{289 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

01/04

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 260 dias, 4 horas, 59 minutos

abr

28/02

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 9 dias, 13 horas, 38 minutos Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 07/03/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token) PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

26/02

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 7 dias, 20 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 26/02/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

19/02

Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar PLENÁRIO 3 dias, 3 horas, 9 minutos Encaminhado para Segunda Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 19/02/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

16/02

Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/02/2024

16/02

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

15/02

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2 dias, 1 hora, 57 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 16/02/2024 PARECER DA COMISSÃO

14/02

Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 22 horas, 33 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/02/2024

07/02

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 24 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 07/02/2024

07/02

Protocolar Projeto de Lei Complementar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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