Data de apresentação 31/03/2025 12:06:20
 N° Processo 706/2025
 N° Protocolo 706/2025
 ID 75475
 Ementa

“Institui, no âmbito municipal, o programa 'Praias sem Barreiras', com o objetivo de garantir e facilitar o acesso às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e síndromes raras nas praias do município de Itanhaém, e dá outras providências”.

 Autoria

DANIEL MACHADO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação