| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2025 09:50:47 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/04/2025 10:20:15 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 18:00:26 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2025 18:00:41 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 13:43:46 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/04/2025 15:13:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 11:54:03 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 17/04/2025 11:54:43 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 12:45:19 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 16/04/2025 12:45:19 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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