PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74/2025

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Data de apresentação 19/05/2025 16:49:46

N° Processo 1354/2025

N° Protocolo 1362/2025

ID 76168

Ementa

Revoga o art. 16 da Lei n° 3.992, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Itanhaém PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém, a segregação da massa de segurados e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Relacionadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1567/2025

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 7 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Em Diligência	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2025 17:03:08	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2025 17:04:30	Ação: Para Diligência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício n° 10/2025 encaminhado ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES 10/2025 - Requer retirada de urgencia do PL 74//25 Anexo - Assinatura Digital (Token) 200/2025 - Protocolo do Ofício nº 10/2025 – Requer a Retirada de Urgência Especial ao PL 74/2025.

Recebimento: 27/05/2025 09:46:42	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/05/2025 09:48:00	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 10:07:27	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 21/05/2025 10:08:14	Ação: Incluído no Expediente do Prefeito

Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 16ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 16:49:46	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 19/05/2025 16:49:46	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 7 horas, 59 minuto(s).}

04/06

Em Diligência COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 11 dias, 7 horas, 44 minutos

04/06

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 dias, 7 horas, 16 minutos Para Diligência Despacho Eletrônico - 04/06/2025 OFÍCIO - COMISSÕES PERMANENTES Anexo - Assinatura Digital (Token)

jun

27/05

Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito PLENÁRIO 5 dias, 23 horas, 39 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2025

21/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 17 horas, 18 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 17 horas, 18 minutos Incluído no Expediente do Prefeito Despacho Eletrônico - 21/05/2025

19/05

Processo Protocolado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74/2025

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 7 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 7 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 7 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 7 horas, 59 minuto(s).}