| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2025 15:19:01 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 05/08/2025 12:41:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Despacho:
Recebido o presente projeto de lei em 1°/08/2025.
Prazo para emissão de parecer em 18/082025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 14:56:02 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 31/07/2025 14:59:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, para instrução dos autos, cópia integral da Lei nº 3.992/2014 (Plano de Custeio do RPPS), conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
OUTROS DOCUMENTOS 74/2025 - Cópia da Lei n°. 3992/2014
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| Recebimento: 31/07/2025 13:19:58 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 31/07/2025 13:21:45 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Visando instruir de forma regular a presente propositura, solicito que seja juntada cópia integral da Lei n°. 3992/2014 (Plano de Custeio do RPPS), vez que se pretende revogar um dos artigos da mencionada Lei.
Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 11:12:57 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/07/2025 11:13:48 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 16:42:24 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 29/07/2025 16:53:13 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 26 de junho de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, com a maior brevidade possiivel, tendo em vista o requerimento de urgência especial do Chefe do Executivo,e prazo final para deliberação da matéria na sessão ordinária em 04/08/2025.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 09:46:42 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2025 09:48:00 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 16ª Sessão Ordinária, em 26 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 10:07:27 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 21/05/2025 10:08:14 |
Ação: Incluído no Expediente do Prefeito
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Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 16ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 16:49:46 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/05/2025 16:49:46 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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