| Recebimento: 24/09/2025 14:52:54 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2025 12:14:46 |
Fase: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/09/2025 13:28:26 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em Segunda Discussão na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária em 08 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 12:49:58 |
Fase: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2025 13:39:23 |
Ação: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em Primeira Discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 15:55:49 |
Fase: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 22/08/2025 15:56:03 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 11:15:00 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/08/2025 11:17:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 17:52:33 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 18/08/2025 08:13:32 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 19:42:08 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/08/2025 19:42:51 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:50:04 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/08/2025 16:50:47 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei Complementar à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 12:48:36 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 12:50:38 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 10:07:21 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 31/07/2025 10:08:30 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para o expediente do Senhor Prefeito da 21ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 15:24:18 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 15/07/2025 15:24:18 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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