PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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Câmara Municipal de Itanhaém - SP: Produção Legislativa

Sessão:27 Realizada em: 22/09/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (9)

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 VETO PARCIAL N° 7 /2025 Nº Processo: 1257/2025 Data: 09/09/2025 12:57:59 Autor: EXECUTIVO Veto Parcial ao PL nº 71, de autoria do vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, de 2025 que "Institui a “Cãominhada Solidária” no Município de Itanhaém e a inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Aniversário da Cidade". Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia Ação: Veto Mantido Complemento: Veto mantido na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025. Observação:
Ordem: 2 VETO PARCIAL N° 8 /2025 Nº Processo: 1368/2025 Data: 09/09/2025 13:09:16 Autor: EXECUTIVO Veto Parcial ao PL nº 76, de autoria do vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa, de 2025 que "Dispõe sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias públicas no Município de Itanhaém, estabelece sanções administrativas aos responsáveis, regula a condução e o transporte de animais em vias públicas e dá outras providências". Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia Ação: Veto Mantido Complemento: Veto Mantido na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025. Observação:
Ordem: 3 VETO PARCIAL N° 9 /2025 Nº Processo: 1390/2025 Data: 09/09/2025 13:15:50 Autor: EXECUTIVO Veto Parcial ao PL nº 79, de autoria do vereador Severino Bento Gomes, de 2025 que "Dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de medula óssea, e dá outras providências.” Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia Ação: Veto Mantido Complemento: Veto Mantido na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025. Observação:
Ordem: 4 VETO PARCIAL N° 10 /2025 Nº Processo: 1535/2025 Data: 09/09/2025 13:21:41 Autor: EXECUTIVO Veto Parcial ao PL nº 88, de autoria do vereador Severino Bento Gomes, de 2025 que “Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora e intelectual, conforme especifica”. Fase: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia Ação: Veto Mantido Complemento: Veto Mantido na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025, com verificação de voto. Observação:
Ordem: 5 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 4 /2025 Nº Processo: 1167/2025 Data: 10/09/2025 16:18:40 Autor: DANIEL MACHADO “Institui o Programa Municipal “Adote um Espaço Acessível”, para promover intervenções de acessibilidade em áreas públicas de Itanhaém.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 6 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 5 /2025 Nº Processo: 1228/2025 Data: 10/09/2025 16:18:43 Autor: DANIEL MACHADO “Dispõe sobre a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos supermercados, hipermercados e congêneres do Município de Itanhaém.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64 /2025 Nº Processo: 1167/2025 Data: 05/05/2025 17:52:57 Autor: DANIEL MACHADO “Institui o Programa ‘Adote um Espaço Acessível’ em Itanhaém, destinado a parcerias público privadas para promover a acessibilidade em espaços públicos.” Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia Ação: Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao projeto de Lei Complemento: Matéria prejudicada em virtude da aprovação do Substitutivo n° 04/2025 na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025. Observação:
Ordem: 8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 68 /2025 Nº Processo: 1228/2025 Data: 09/05/2025 11:37:59 Autor: DANIEL MACHADO “Institui o Programa “SuperAcessível”, com a finalidade de promover a inclusão e a acessibilidade nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Itanhaém.” Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia Ação: Matéria prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao projeto de Lei Complemento: Matéria prejudicada em virtude da aprovação do Substitutivo n° 04/2025 na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025. Observação:
Ordem: 9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89 /2025 Nº Processo: 1543/2025 Data: 02/06/2025 16:24:46 Autor: PROFESSOR FERNANDO "Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos e de espaços públicos municipais para a contratação, apoio, patrocínio, divulgação ou realização de shows, eventos e manifestações artísticas que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil." Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia Ação: Pedido de Vistas Complemento: Pedido de vistas por Duas Sessões Ordinárias aprovado na 27ª Sessão Ordinária, em 22 de setembro de 2025. Observação:

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